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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

Difamação de Pinto da Costa

Difamação de Pinto da Costa
Tribunal Europeu dá razão a jornalista da SIC
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu hoje razão ao jornalista José Manuel Mestre, condenado por difamação, por ter afirmado que o presidente do FC Porto e na altura da Liga de clubes era o «patrão dos árbitros»


Em declarações à Lusa, o jornalista da SIC afirmou que «estava à espera» desta decisão, porque «era a única» possível e «era das mais elementar justiça».

Em causa está uma entrevista em 1996 ao então secretário geral da UEFA, em que José Manuel Mestre questionou sobre Gerhard Aigner sobre como era possível que o presidente da Liga de clubes, que, ao mesmo tempo era presidente de um clube, se sentasse no banco de suplentes, à frente do árbitro, que quem era, «por inerência», patrão.

«Nunca ofendi Pinto da Costa, limitei-me a defender as regras da minha profissão e a perguntar uma coisa que era da opinião pública. Fiquei chocado por ter sido condenado», referiu José Manuel Mestre.

Para o jornalista, «um tribunal totalmente independente não teve dúvidas de julgar que a decisão tinha sido uma violação do direito de informar».

O advogado Carlos Botelho Moniz, que tratou do caso em conjunto com Eduardo Maia Cadete, afirmou à Lusa que «a condenação penal de José Manuel Mestre e da SIC não é proporcional aos factos e constitui uma violação da liberdade de expressão».

«O objecto da decisão é considerar que houve uma violação da Convenção (dos Direitos do Homem). Não foi cometido nenhum crime», considerou o causídico, que pensa que esta decisão constituiu «uma reparação importante».

O Estado português foi condenado a pagar 2.104,72 euros ao jornalista e 687,37 euros à estação de televisão, mais 10.000 euros a cada um dos implicados no caso pelos gastos na acção para o TEDH.

Segundo Carlos Botelho Moniz, estes valores são «a restituição das verbas gastas» no decorrer do caso e que «a própria emissão deste acórdão constitui uma reparação dos prejuízos morais».

«Está na linha do que tem sido a tradição das decisões sobre as violações ao artigo 10º da Convenção. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos faz sempre uma interpretação muito restritiva quando estão em causa assuntos da vida pública», considerou o advogado.

Tanto Carlos Botelho Moniz, como José Manuel Mestre consideram que esta decisão poderá servir de jurisprudência para outros casos, «numa altura em que se fala tanto de condicionalismos à liberdade de imprensa».

O jornalista e a SIC foram inicialmente condenados ao pagamento de uma multa de 3.990 euros, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Apelação em 2002.


ANA
publicado por comunidade às 17:07
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1 comentário:
De Anónimo a 1 de Maio de 2007 às 01:09
esse mestre devia era ficar sem dentes na boca esse palhaço desse mouro

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